Portaria Presidência nº 101, de 19 de maio de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e 

Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e no art. 25 da Resolução TSE nº 23.701, de 31.05.2022; 

Considerando a decisão nº 168/2023, proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico SEI nº. 0003542-26.2022.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º - REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral -TRE-AP, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor ALEXANDRE MATOS DE ARAÚJO, conforme Portaria nº 202, de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 171, seção 2, página 49, de 08 de setembro de 2022, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor RENAN COUTINHO DINIZ, do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Parágrafo único. O cargo efetivo vago a que se refere o caput decorre de exoneração enquadrada na exceção prevista no inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria TSE n. 244/2023.

Art. 2º Conceder ao servidor RENAN COUTINHO DINIZ o período de 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE