Portaria Presidência nº 269, de 11 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidata aprovada em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000974-71.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata MARIA DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificada em 34º lugar pela lista geral, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, recebido por meio de redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Jucirã Tanan Gomes, efetivada pela Portaria TRE-SP nº 223, de 21 de setembro de 2022, publicada no D.O.U nº 188, seção 2, página 122, de 3 de outubro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, com redação dada pela Portaria TSE nº 795/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE