Portaria Presidência nº 87, de 1 de abril de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte,

CONSIDERANDO a Resolução nº 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do  Poder  Judiciário  (ENTIC-JUD);

E CONSIDERANDO a necessidade de orientar a condução de ações voltadas à promoção da Gestão e Governança de Tecnologia Informação no âmbito da Justiça Eleitoral Amapaense.

R E S O L V E:

Artigo 1º Estabelecer o processo e manual de gerenciamento de projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito  do Tribunal  Regional do Amapá, conforme descrição, papéis e responsabilidades definidos no Anexo I.

Art. 2º A função de dono do processo será exercida pelo responsável pela Secretaria de Tecnologia de Informação.

Art. 3º A função de gerente do processo será exercida pelo responsável pela unidade Coordenadoria de Soluções Corporativas.

Art. 4º Os nomes e contatos dos atuais responsáveis pelas funções de dono e gerente do processo serão publicados na Intranet do Tribunal  Regional do Amapá do Amapá.

Art. 5º A revisão do processo ocorrerá anualmente ou sempre que for necessário ou conveniente para o Tribunal  Regional do Amapá do Amapá.

§ 1º A revisão será realizada pelo dono do processo ou, havendo impossibilidade administrativa, pelo gerente do processo.

§ 2º A revisão será realizada através da atualização do Anexo I, com indicação da data da atualização, e deverá ser disponibilizada na Intranet do Tribunal  Regional do Amapá do Amapá.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE