Portaria Presidência nº 86, de 5 de abril de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições regimentais e, tendo em vista a Decisão contida nos autos do Procedimento Administrativo SEI n° 0000746-62.2022.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º CONCEDER ao servidor Victor Alexandre Nascimento de Aquino, matrícula 30927843, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal  efetivo deste Tribunal, lotado na Coordenadoria de Orçamento e Finanças/SAO, licença para tratar de interesses particulares, no período de 01/04/2022 a 31/03/2024, nos termos do art. 91, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com as alterações dadas pela Lei nº 9.527/1997, regulamentada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24/03/2021, e da Portaria TRE/AP nº 278/2021.

Art. 2º Registre-se e Publique-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE