Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 81, de 29 de março de 2022.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

Artigo 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

 

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Alexandre Matos de Araújo

1%

24/01/2022

25/10/2023

 0000854-91.2022.6.03.8000

Alexandre Matos de Araújo

1%

24/01/2022

21/05/2024

 0000854-91.2022.6.03.8000

Alexandre Matos de Araújo

1%

24/01/2022

21/09/2025

 0000854-91.2022.6.03.8000

Celso Hartmann Júnior

1%

11/03/2022

10/03/2026

 0000559-54.2022.6.03.8000

Clodóvio de Paula Melo

1%

22/07/2021

16/03/2025

 0000794-21.2022.6.03.8000

Clodóvio de Paula Melo

1%

19/01/2022

04/11/2025

 0000794-21.2022.6.03.8000

Edinaldo Cabral e Silva

1%

27/02/2022

14/02/2026

 0000732-78.2022.6.03.8000

Hélder da Costa Andrade

1%

01/03/2022

28/02/2026

 0000410-58.2022.6.03.8000

Hélder da Costa Andrade

1%

12/03/2022

11/03/2026

 0000410-58.2022.6.03.8000

Hendrikson Lacerda da Silva

1%

15/01/2022

14/01/2026

 0000809-87.2022.6.03.8000

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP, nº 56, de 31.3.2022, p. 2.