Portaria Presidência nº 77, de 30 de março de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0000233-94.2022.6.03.8000.

RESOLVE:

Artigo 1º REMOVER temporariamente pelo período de 1 (um) ano, contados da publicação do ato, o servidor Ruan Derick Alves da Silva, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Posto Avançado de Calçoene (1ª Zona Eleitoral) para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (Macapá), nos termos do artigo 3º, inciso I, da Instrução Normativa do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - IN TRE/AP 03/2021 e do artigo 19 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral - TSE n° 23.563/2018.

Art. 2º Conceder ao servidor removido, que alterará de sede, o prazo de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados da publicação do ato, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, facultando-se ao servidor declinar do prazo, nos termos do artigo 18, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º O servidor que queira declinar do prazo supra disposto deverá apresentar comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas, informando o dia da apresentação na nova lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE