Portaria Presidência nº 65, de 23 de março de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade do disciplinamento e da regulamentação do processo de distribuição de policiamento nos locais de votação, quando da realização de eleições;

Considerando o contido no processo administrativo SEI nº 0000227-87.2022.6.03.8000

RESOLVE:

Artigo 1º CONSTITUI a Comissão de Logística de Distribuição de Policiamento das Eleições Gerais 2022, que terá como objetivo o levantamento das necessidades de apoio policial (seja estadual ou federal) principalmente nos locais de votação, a partir dos momentos em que as urnas eletrônicas sejam alocadas ou instaladas, e, também, por tratativas juntos ao TSE e às Forças Armadas para eventual ações tendentes a Garantia da Lei e da Ordem que têm dinâmicas próprias e que precisam ser observadas para que não haja nenhum tipo de contratempo nas Eleições, no primeiro turno, e se houver, no segundo turno, como forma, inclusive, e evitar ao máximo a descontinuidade de serviços vinculados às eleições.

Art. 2º Designar os servidores abaixo nominados para constituir a Comissão mencionada no anterior:

I - Adeílson Batista Mendes - Presidente;

II - Lilian Gláucia Cordeiro dos Santos - Membro.

Art. 3º O presidente da Comissão poderá solicitar, caso necessário, à Diretoria-Geral, apoio de servidores do Tribunal, para auxiliarem no cumprimento das atribuições que lhes forem delegadas.

Art. 4º Publique-se. 

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE