Portaria Presidência nº 51, de 23 de março de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os normativos atuais e futuros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a pertinência temática: “PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE”

CONSIDERANDO a governança e a gestão como instrumentos que levam à eficiência, assim como a transparência como corolários dos princípios constitucionais da publicidade e legalidade;

CONSIDERANDO que o “PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE” é uma ferramenta apta a impulsionar este Órgão Jurisdicional no cumprimento de sua missão e alcance da sua visão de futuro primando pela excelência na gestão e no planejamento, traduzindo em eficiência administrativa e da prestação jurisdicional;

RESOLVE:

Artigo 1º Constituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de planejar, viabilizar e acompanhar a execução dos cumprimentos dos requisitos para a concessão do “Prêmio CNJ de Qualidade – 2022”.

Art. 2º O grupo de trabalho terá a seguinte composição:

Parágrafo único. As chefias da (1) Assessoria dos Juízes-Membros, (2) Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral e da (3) Seção de Gestão da Sustentabilidade e Acompanhamento das Demandas do Conselho Nacional de Justiça sempre que necessárias serão convocadas para apoio ao Grupo de Trabalho.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - definir diretrizes para desenvolvimento dos trabalhos e na definição das prioridades;

II - auxiliar na captação das necessidades ou demandas das unidades envolvidas;

III - monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados;

IV - fomentar as ações vinculadas ao Prêmio; e

V - atuar na interlocução com o CNJ.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I - Cronograma - 2022

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE