Portaria Presidência nº 289, de 16 de novembro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 11/04/2018 e retificado pelo Edital nº 14, publicado no DOU em 07/08/2018, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001999-85.2022.6.03.8000,

RESOLVE: 

Artigo 1º NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006 e a Resolução CNJ nº 430/2021, o candidato BRUNO PEREIRA DA CONCEIÇÃO DIAS, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e classificado como cotista em 6º lugar, na localidade de Macapá/AP, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16.06.1992, vago em decorrência da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Luiz Hallehandre Guimarães de Oliveira, conforme Portaria TRE-AP nº 134/2022, publicado no D.O.U nº 110, de 10/06/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE