Portaria Presidência nº 260, de 19 de outubro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0003677-38.2022.6.03.8000, 

RESOLVE: 

Artigo 1º DESIGNAR a Juíza de Direito Drª. ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUÁRIA, para auxiliar o juízo da 10ª Zona Eleitoral nas audiências de custódia, no período de 29/10/2022 a 31/10/2022, nos termos do art. 2º da Resolução TRE-AP nº 528, de 26/06/2019.

Art. 2º A gratificação eleitoral, devida à magistrada designada na forma desta Portaria, deverá ser paga pro rata die, em razão tão somente dos dias especificados no art. 1º.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE