Portaria Presidência nº 252, de 7 de outubro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0003671-31.2022.6.03.8000,

RESOLVE: 

Artigo 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário-Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora EVELYN MONIQUE DE ARRUDA FARIAS, a partir de 20 de setembro de 2022. 

Art. 2º - Publique-se e registre-se.

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE