Portaria Presidência nº 247, de 30 de setembro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0003677-38.2022.6.03.8000, 

RESOLVE: 

Artigo 1º DESIGNAR o Juiz de Direito JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO para auxiliar o juízo da 10ª Zona Eleitoral nas audiências de custódia, nos termos do art. 2º da Resolução TRE-AP nº 528, de 26/06/2019, no período de 1º a 03/10/2022.

Art. 2º A gratificação eleitoral, devida ao magistrado designado na forma desta Portaria, deverá ser paga pro rata die, em razão tão somente dos dias especificados no art. 1º.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE