Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 243, de 27 de setembro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0003194-08.2022.6.03.8000,

RESOLVE: 

Artigo 1º DESIGNAR o Juiz de Direito JOSÉ LUCIANO ASSIS para responder pela jurisdição da 12ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Porto Grande, no período de 23/09/2022 a 30/09/2022.

Art. 2º Publique-se.

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP, nº 175, de 30.9.2022, p. 1-2.