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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 239, de 26 de setembro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, e  

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 60 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.673/2021, que prevê à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, de comum acordo com representantes das entidades fiscalizadoras, restringir a abrangência das escolhas e dos sorteios a determinados municípios ou zonas eleitorais, na hipótese da existência de localidades de difícil acesso, onde o tempo hábil para o recolhimento da urna até o local de auditoria seja inviável;

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá nº 579/2022,  que trata dos pontos de transmissão do Estado do Amapá, para as Eleições de 2022, e 217/2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias às localidades de difícil acesso, no âmbito deste Regional, alterada pela Resolução nº 529/2019, 

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º Divulgar, na forma do quadro abaixo, as localidades de difícil acesso, para o efeito da previsão contida no artigo 60 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.673/2021.

 

ZE

MUNICÍPIO

LOCALIDADE

LOCAL DE VOTAÇÃO

SEÇÕES

1

CALÇOENE

AMAPÁ

VILA DO SUCURIJÚ

ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO TEIXEIRA GUERRA

8

LOURENÇO

ESCOLA ESTADUAL JUVENAL GUIMARÃES TEIXEIRA

62,63,64,65,66

PRACUÚBA

SÃO MIGUEL DO FLEXAL

ESCOLA ESTADUAL SÃO MIGUEL DO FLEXAL

4

2

MACAPÁ

BAILIQUE - LIMAO DO CURUA

ESCOLA ESTADUAL MARIA JOSE CAMPELO DA SILVA

473(807)

BAILIQUE - ITAMATAUBA

ESCOLA ESTADUAL ITAMATATUBA

593(639,805)

BAILIQUE - FOZ DO GURIJUBA

ESCOLA ESTADUAL BENTO TOLOSA DE SANTANA

191(440,785)

BAILIQUE - JABURUZINHO

ESCOLA ESTADUAL MANOEL PEREIRA HERCULANO-JABURUZINHO

640(808)

BAILIQUE - LIVRAMENTO DO BAILIQUE

ESCOLA ESTADUAL PROFª NAIR CORDEIRO MARQUES

190(497,801)

BAILIQUE - IGARAPÉ GRANDE

ESCOLA ESTADUAL IGARAPÉ GRANDE DA TERRA GRANDE

586(806)

BAILIQUE - VILA PROGRESSO

ESCOLA ESTADUAL CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA

187,428,501,553,633,802

ESCOLA ESTADUAL FRANCO GRANDE

822

ESCOLA ESTADUAL ROSA DE SHARON

188,189(804),547

4

OIAPOQUE

VILA VELHA

ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU VILA VELHA

7(8)

ALDEIA KUMENE

ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU URUCAUA

10,25,69

ALDEIA KUMARUMÃ

ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU KUMARUMA

11,23,48(72)

ALDEIA ESPÍRITO SANTO - MARGEM DO RIO KURIPI

ESCOLA INDÍGENA ESTADUAL JOÃO TEODORO FORTES

46(75)

ALDEIA SANTA IZABEL

ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU SANTA ISABEL

21(45)

VILA BRASIL

ESCOLA MUNICIPAL VILA BRASIL

44

PONTE DO RIO CASSIPORÉ

ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU DO CASSIPORE

22

5

MAZAGÃO

VILA DO MARACÁ

ESCOLA ESTADUAL CENTRAL DO MARACA

7

ESCOLA ESTADUAL EVILÁSIO PEDRO DE LIMA FERREIRA

62,71,83

ESCOLA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DO MARACÁ

73

ESCOLA MUNICIPAL SOROROCA

75

VILA BARRO ALTO DO MARACÁ

ESCOLA MUNICIPAL BARRO ALTO

33

VILA AÇAITUBA

ESCOLA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DE MONTE SINAI

12

VILA BETEL DO RIO ARIRAMBA

ESCOLA MUNICIPAL DO RIO ARIRAMBA

29,86(95)

COMUNIDADE MARANATA - FOZ DO RIO AJURUXI

ESCOLA ESTADUAL OSMUNDO VALENTE BARRETO

32,80

ESCOLA MUNICIPAL CURUÇA

68

ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA DO FURO DO MARACA

78

VILA JOSÉ HILÁRIO

ESCOLA ESTADUAL JOSE HILARIO

42

ESCOLA ESTADUAL PANCADA DO CAMAIPI

37

ESCOLA MUNICIPAL VILHENA ALVES

11

SÃO JOSÉ DO MARACÁ

ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO MARACÁ

77

VILA SÃO PEDRO - LAGO DO AJURUXI

ESCOLA ESTADUAL PROFª MARIA DA SILVA MENDES

30,79

VILA NAVIO

ESCOLA ESTADUAL RIO NAVIO

10(107)

VILA TABATINGA DO RIO PRETO

ESCOLA MUNICIPAL PORÇÃO DO RIO PRETO

34

7

LARANJAL DO JARI

COMUNIDADE DOS MARTINS

ESCOLA DE 1 GRAU AGUA BRANCA DO CAJARI

2,3

ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR

133

ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR BORGES DUARTE

91

VILA DO MURIACA

ESCOLA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DO MURIACÁ

34

IRATAPURU

ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DO IRATAPURU

92

VITÓRIA DO JARI

PARAÍSO

ESCOLA DE 1 GRAU SAO JOAO DO CAJARI

147

ATERRO DO MURIACÁ

ESCOLA MUNICIPAL ATERRO DO MURIACÁ

148

VILA JARILÂNDIA

ESCOLA ESTADUAL JARILÂNDIA

145,146,181

8

TARTARUGALZINHO

SANTA ROSA DO ARAGUARI

ESC EST LUCIANA RABELO LEITE

11

SÃO BENEDITO DO APOREMA

ESC EST BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA FILHO

24

ESC EST BONITO DO APOREMA

12

1120- GUANABARA DO ARAGUARI

ESC EST GUANABARA DO ARAGUARI

22

PONTA DO SOCORRO

ESC EST SÃO SEBASTIÃO DA TERRA FIRME

20

ENCRUZO DO ANDIROBA

ESC EST MARIA LUCILA BRAZÃO

3,44

ESC EST UAPEZAL

10

ESC MUN ANDIROBA DO LAGO NOVO

23

10

ITAUBAL

ITAUBAL - RIBEIRINHA - VILA JERUSALÉM DO PAU MULATO

E. E. IPIXUNA GRANDE

351

EEEF IGARAPE NOVO

6

EEEF JERUSALEM DO PAU MULATO

9

ITAUBAL - RIBEIRINHA - COMUNIDADE URUÁ

EEEF URUA

190(408)

MACAPÁ/ITAUBAL - RIBEIRINHA - RIO IPIXUNA

EEEF EUGENIO MACHADO

7(410)

lTAUBAL RURAL - VILA DO CARMO DO MACACOARI E CURICACA

EEEF ANA CLAUDINA PICANCO

1,2,376

EEEF ESTEVAM DE CARVALHO COSTA

8,263,423

MACAPÁ

MACAPÁ/ITAUBAL - RIBEIRINHA - RIO IPIXUNA

EE JOÃO MACIEL AMANAJÁS

72(428)

EMEF JOÃO ROLINDO DO CARMO

431

EPG DE CARAPANATUBA

91,413

ESCOLA MUNICIPAL SÃO RAIMUNDO DO PARAÍSO

235

11

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

ALDEIA ARAMIRÃ

ESCOLA MUNICIPAL DAS ALDEIAS WAIÃPI

26(32)

TUCANO II

ESCOLA MUNICIPAL DO TUCANO II

24

12

PORTO GRANDE

CUPIXI

ESC. EST. SANTA MARIA

25(70)

ESCOLA MUNICIPAL CUPIXI

19,20,21

ASSENTAMENTO MUNGUBA

ESC. MUNICIPAL ELILUCIA DE SOUZA SANTOS

26

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP, nº 172, de 27.9.2022, p. 2-6.