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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 235, de 21 de setembro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte,

CONSIDERANDO a Resolução nº 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do  Poder  Judiciário  (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (PDTIC) para o período 2021-2026, aprovado através da Portaria Presidência TRE-AP nº 180/2021.

CONSIDERANDO a necessidade de orientar a condução de ações voltadas às boas práticas de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral Amapaense.

R E S O L V E:

Artigo 1º Instituir o Plano de Transformação Digital (PTD) do Tribunal Regional do Amapá, conforme Anexo I.

Art. 2º O PTD é parte integrante do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (PDTIC) para o período 2021-2026, instituído pela Portaria TRE-AP nº 180/2021.

Art. 3º A revisão do PTD será realizada nos termos do item 4 do plano.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP, nº 170, de 23.9.2022, p. 2-3.

 

ANEXO I - PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ.

 

Controle de Versões 

 

Versão

Data

Responsável

Descrição

1.0

02/08/2022

Marcos Tork Souza (APGTIC/STI) 

Versão inicial

1.1 

26/08/2022

Emanoel dos Santos Flexa (STI)

Definição de Serviços e Revisão Final. 

 

 

1. INTRODUÇÃO

A transformação digital de uma organização utiliza recursos tecnológicos para fornecer serviços mais rápidos, com maior disponibilidade e simplicidade, atendendo a população de forma mais acessível, eficiente e cômoda. Além disso, permite a redução de custos e maior controle da gestão destes serviços. 

Com estes benefícios em mentes, e orientado pela Resolução nº 370/2021 que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) institui este Plano de Transformação Digital. Deve ser ressaltado que a Transformação Digital de um Órgão vai além dos limites do departamento de tecnologia e comunicação, sendo necessário o engajamento de todas as áreas do órgão que também são responsáveis pela transformação por meio da execução do plano. 

Ressalta-se que esse plano vai registrar também não somente os serviços futuros que passarão por transformação digital, mas também os serviços que foram transformados digitalmente após a publicação da Resolução CNJ 370/2021, com o intuito de registrar a atuação do Tribunal nesta área. 

Adicionalmente, serão registradas também as ações realizadas majoritariamente pelo TSE para atendimento ao Programa Justiça 4.0. 

 

2. OBJETIVO GERAL

Com a efetivação do Plano de Transformação Digital – PTD -, o TRE-AP objetiva oferecer melhores serviços à sociedade. Com este intuito, o grupo de trabalho responsável pela criação do PTD, representado pelo Comitê de Governança de TIC, concentrou-se nas seguintes atividades: 

  • Identificar e avaliar o potencial de serviços públicos digitalizáveis;
  • Simplificar e agilizar a prestação de serviços à comunidade; 
  • Oferecer mecanismos de avaliação dos serviços à comunidade;
  • No quesito foco no Cidadão:
    • Consolidar do órgão como excelência;
    • Aumentar a qualidade e os serviços oferecidos;
    • Facilitar acesso ao serviço;
    • Transparência ativa da informação.
  • No quesito Foco no Poder Judiciário:
    • Promover a gestão eficiente dos recursos humanos, materiais e financeiros;
    • Aumentar a capacidade e a abrangência dos serviços. 

 

3. METODOLOGIA

O Comitê de Governança de TIC (CGOVTIC) do TRE-AP (Portaria Presidência Nº 240/2018) estabeleceu a estratégia de transformação digital do TRE-AP através das seguintes ações:

  • Identificação dos serviços oferecidos pelo órgão, que agregam valor diretamente a sociedade e representam as atividades essenciais que o TRE-AP executa para cumprir sua missão.
    • Os serviços finalísticos foram identificados através da cadeia de valor do TRE-AP e utilizando-se como referência as Cartas de Serviços ao Cidadão do 1º e 2º Graus.
  • Levantamento dos serviços passíveis de serem transformados digitalmente.
  • Definição de quais áreas finalísticas terão maior prioridade para maximização da quantidade de serviços a serem disponibilizados digitalmente à sociedade. 
  • Alinhamento dos serviços oferecidos com os direcionamentos do Programa Justiça 4.0.
  • Para cada serviço, sugere-se análise de viabilidade para a implementação e sustentação. Essa análise pode ser considerada como um dos critérios de priorização.
  • Após aprovação e publicação do plano, o CGOVTIC deverá realizar análise, definição e articulação dos recursos humanos e tecnológicos necessários para a efetivação do PTD.
  • Definição de um programa de Transformação Digital com os planos de projetos e cronograma para a elaboração e execução de projetos para tornar digitais os serviços inventariados. Os planos poderão conter:
    • Mapeamento dos processos e levantamento de requisitos;
    • Desenvolvimento da solução e/ou utilização de ferramenta de automação de fluxo de processo;
    • Homologação da Solução;
    • Capacitação da equipe do órgão;
    • Atualização da Carta de Serviço do Órgão;
    • Publicidade no novo serviço.
  • O PTD será incluído no PDTIC vigente.

 

4. VIGÊNCIA E REVISÃO DO PTD

O PTD será objeto de revisão periódica, pelo menos anualmente, buscando adequações a realidade do TRE-AP, da sociedade e de mudanças do Judiciário. Além desta revisão programada, o mesmo será revisado tão logo o grupo de trabalho instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral, através da Portaria nº 547/2021, publique a minuta do Plano de Transformação Digital da Justiça Eleitoral (PTD-JE). 

 

5. DEFINIÇÃO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES E DESDOBRAMENTO TÁTICO

 As ações estruturantes devem realizar ganhos de escala, reuso, padronização, integração, aquisições conjuntas com outros órgãos do judiciário. Pela ENTIC-JUD, Resolução 370/2021, as ações devem contemplar, no mínimo: 

I. Transformação Digital de Serviços; 

II. Integração de Canais Digitais; 

III. Interoperabilidade de Sistemas; e 

IV. Estratégia de Monitoramento.  

 

6. INVENTÁRIO DE SERVIÇOS DO TRE-AP

Relação de serviços contidos na Carta de Serviços do TRE-AP, revisados e adaptados para o PTD. 

 

SERVIÇO 

CATEGORIA 

DESCRIÇÃO 

FORMA 

Alistamento Eleitoral

Serviço Eleitoral

O alistamento eleitoral é um dos requisitos obrigatórios para que o eleitor possa votar, eleger seus representantes e ser votado, caso venha a se candidatar.

Presencial e Digital

Transferência de Domicílio Eleitoral 

Serviço Eleitoral 

É o ato pelo qual o eleitor solicita a transferência do título eleitoral em caso de mudança de sua residência para outro Município. 

Presencial / Digital 

Revisão Eleitoral 

Serviço Eleitoral 

Procedimento pelo qual o eleitor solicita alteração do nome ou qualquer outro dado pessoal, por casamento, separação ou outro processo, ou quer alterar seu local de votação (dentro do mesmo município). 

Presencial / Digital 

Segunda via 

Serviço Eleitoral 

Procedimento pelo qual o eleitor solicita segunda via do título de eleitor. 

Presencial / Digital

Voto em trânsito 

Serviço Eleitoral 

Procedimento que possibilita ao eleitor votar fora de seu domicílio eleitoral. 

Presencial / Digital 

Justificativa Eleitoral 

Serviço Eleitoral 

Procedimento usado para justificar o não-comparecimento às eleições. 

Presencial / Digital 

Regularização 

Serviço Eleitoral 

Procedimento para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral. 

Presencial / Digital 

Filiação partidária  

Serviço Eleitoral 

Ato pelo qual um eleitor aceita e adota o programa de um partido político. Vínculo que se estabelece entre o político e o partido. 

Digital 

Desfiliação partidária 

Serviço Eleitoral 

Ato pelo qual um eleitor desliga-se de um partido político. 

Digital 

Candidatura 

Serviço Eleitoral 

Apresentação do candidato ao sufrágio dos eleitores. Disputar uma eleição para cargo eletivo. 

Digital 

Eleição parametrizada (eleição não oficial) 

Serviço Administrativo 

Empréstimo de urnas eletrônicas para utilização em eleições não oficiais por entidades permitidas. 

Presencial 

Novos locais de votação 

Serviço Administrativo 

Criação de novos locais de votação solicitados por eleitores e instituições interessadas. 

Presencial 

Título Net 

Serviço Eleitoral 

Permite solicitar alistamento, transferência e revisão de dados perante a Justiça Eleitoral. Caso o eleitor esteja devendo alguma multa eleitoral, o título net emite a guia para pagamento. 

Digital 

e-Título 

Serviço Eleitoral 

O e-Título, aplicativo móvel para a obtenção da via digital do título de eleitor, permite ao eleitor o acesso rápido e fácil às suas informações junto à Justiça Eleitoral. 

Digital 

Certidões 

Serviço Eleitoral 

Através da internet o eleitor pode emitir as seguintes certidões: Certidão de quitação eleitoral; Certidão criminal eleitoral. 

Digital / Presencial 

Filia 

Serviço Eleitoral 

O Filia é um sistema online, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, que tem por objetivo acelerar o processo de entrega da lista de filiados dos partidos políticos aos cartórios eleitorais, substituindo as listas impressas ou que eram entregues em disquetes. 

Digital 

Acompanhamento Processual 

Serviço Judicial 

Consiste no fornecimento de informações acerca do conjunto de atividades necessárias para que o processo siga um fluxo regular até o trânsito em julgado. 

Digital / Presencial 

Acesso às Decisões de Julgamento 

Serviço Judicial 

As decisões emanadas pelo Tribunal Pleno do TRE-AP ocorrem nas Sessões de Julgamento em que os Juízes Membros se reúnem para o julgamento dos Processos Judiciais e Administrativos. A Disponibilização do conteúdo dos julgamentos ocorre no sistema integrado de jurisprudência do TSE. 

Digital / Presencial 

Partidos Políticos / Informações Partidárias 

Serviço Eleitoral 

O TRE-AP presta informações para a correta utilização do Sistema de Gerenciamento de Dados Partidários – Módulo Externo (SGIPex) e realiza o efetivo controle e acompanhamento das anotações de órgãos partidários 

Digital / Presencial 

Registro de Candidaturas 

Serviço Eleitoral 

Procedimento pelo qual os partidos políticos ou coligações solicitam à Justiça Eleitoral o registro das pessoas que concorrerão aos cargos eletivos. 

Digital e Presencial 

Filiação Partidária 

Serviço Eleitoral 

O TRE/AP recebe as informações encaminhadas pelos Partidos Políticos através do Sistema FILIA, apenas para fins de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos de filiação para fins de registro de candidaturas. 

Digital / Presencial 

Protocolo Judiciário

Serviço Eleitoral

Recepção e protocolização de documentos e por prestar informações e esclarecimentos relativos aos processos judiciais e administrativos que tramitam na Secretaria Judiciária, mediante consulta aos Sistemas disponíveis: SEI e Processo Judicial Eletrônico (PJE), além do atendimento de demandas diversas, a exemplo da emissão de certidões, resguardadas as informações de caráter personalíssimo e processos sigilosos. 

Digital / Presencial 

Relatórios – Registros de Candidaturas 

Serviço Eleitoral

Emissão de relatórios estatísticos de registros de candidaturas, de eleitorado e de eleições. 

Digital / Presencial 

Comunicação - ASCOM

Serviço Administrativo

Informações sobre acontecimentos e atividades relacionadas à Justiça Eleitoral.

Digital / Presencial 

Protocolo Administrativo

Serviço Administrativo

Protocolização de documentos administrativos endereçados ao Tribunal, realizando procedimentos de registro e encaminhamento ao setor competente. 

Digital / Presencial 

Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias 

Serviço Eleitoral

Informações sobre as prestações de contas anuais dos Partidos Políticos e ao Sistema de Prestação de Contas Anuais – SPCA. Orientações relativas ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE.

Digital / Presencial

Biblioteca

Serviço Administrativo

A Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá faz parte da Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (REJE). Utiliza a plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico da Editora Fórum – que possui 45 periódicos, sendo 18 coleções, com mais de 3.000 volumes iniciais, que reúnem ampla doutrina de renomados autores nacionais e internacionais, jurisprudência selecionada e legislação das diversas áreas do Direito, além de conteúdos diversos, tais como entrevistas, tendências jurisprudenciais e informativo com atualização diária.

Presencial e Digital

Formação Política

Serviço Administrativo

Realização de projetos direcionados à conscientização política do eleitor, por meio de cursos, palestras, eleições e exposição.

Digital / Presencial

Programa Mesário
Voluntário

Serviço
Administrativo

É o programa criado com o objetivo de incentivar a adesão ao voluntariado para serviços eleitorais, de forma consciente e espontânea, nas mesas receptoras de votos.

Digital / Presencial

Sessões Plenárias

Serviço Judicial

Reunião dos Juízes membros com a participação da Procuradoria Regional Eleitoral, para julgarem os processos judiciais e administrativos da pauta do dia, e deliberarem acerca das proposições dos Membros da Corte.

Digital / Presencial

Ouvidoria

Serviço
Administrativo

A Ouvidoria tem a missão de assegurar um canal de comunicação permanente, permitindo ao cidadão fazer consultas sobre atos, programas e projetos institucionais, dar sugestões, fazer reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades prestadas pelo TRE/AP e Zonas Eleitorais.

Digital / Presencial

 

6.1. Transformação Digital de Serviços 

 

SERVIÇO 

AÇÃO 

PRAZO 

RESPONSÁVEL (SETOR) 

Balcão Virtual 

Disponibilizar ferramenta corporativa de solução de videoconferência para o balcão virtual 

Abril/2022 

STI 

Implantação de Plataforma Colaborativa (cloud computing) 

Implantação de plataforma colaborativa corporativa baseada em computação em nuvem (cloud computing). 

Novembro/2021 

STI 

Implantação de Modelos de Inteligência Artificial 

Implantação de modelos de Inteligência Artificial no processo judicial eletrônico 

Setembro/2023 

STI/SEJUD 

Implantação de Solução para auxiliar na prestação de contas eleitorais 

Implantação de sistema de Inteligência Artificial para auxiliar no processamento da prestação de contas eleitorais. O sistema utilizará a plataforma de inteligência artificial SINAPSES do CNJ. 

Dezembro/2023 

STI/SEJUD 

Implantação do RDC-ARq 

Repositório Arquivístico Digital – RDC-Arq para gestão de todos os documentos em suporte digital e eletrônico. Em atendimento à Portaria TSE 1013/2018, que estabelece a Política de Preservação Digital da JE e contempla a obrigação da implementação de RDC-ARQ em toda Justiça Eleitoral, e art. 34 da Res. CNJ324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário; Resolução CNJ 408/2021, que dispões obre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judicia 

Outubro/2022 

STI/SAO 

  

6.2. Integração de Canais Digitais 

 

SERVIÇO 

AÇÃO 

PRAZO 

RESPONSÁVEL (SETOR) 

Integração de Canais de Comunicação Interno 

Integração dos canais de comunicação da central de serviços da STI. 

Julho/2023 

STI 

Chatbot 

Unificação de canais de acesso a serviços digitais através da implantação de solução de IA para realização de atendimento automático aos usuários externos do TRE-AP. 

Abril/2024

 

Implantação do Juízo 100% Digital 

Juízo 100% Digital - Implantação do Juízo 100% digital em todas as zonas eleitorais e no 2º grau 

Maio/2022 

STI/SEJUD 

Contratação de serviço de filmagem e transmissão das sessões plenárias e eventos em geral do TRE-AP. 

Contratação de serviço de filmagem e transmissão de eventos e sessões plenárias no TRE-AP. 

Maio/2022 

STI/SEJUD 

Protocolo Digital

Implantação de Módulo do SEI para recebimento de protocolo administrativo de forma digital

Julho/2023

STI/SAO

 

6.3. Interoperabilidade de Sistemas 

 

SERVIÇO 

AÇÃO 

PRAZO 

RESPONSÁVEL (SETOR) 

Portal de Dados Abertos 

Disponibilização de Portal de Dados Abertos do TRE-AP 

Dezembro/2023 

STI 

Implantação do E-Social 

Implantação do E-Social 

Setembro/2022 

STI 

PagTesouro 

Implantação do PagTesouro 

Agosto/2021 

STI 

 

7. Estratégia para Monitoramento dos Serviços Digitais 

O monitoramento do PTD pode ser dividido em dois momentos, implantação dos serviços e sustentação dos serviços:

 

7.1 Implantação dos Serviços 

  • O monitoramento dos cronogramas e das metas traçadas no PTD poderá ser desempenhado pelo Comitê/Grupo de Trabalho através de relatórios de andamento enviados pelas unidades/setores responsáveis identificadas em cada ação. 
  • As atividades necessárias à implementação de cada serviço poderão incluir: o mapeamento do processo atual do fornecimento do serviço; a identificação dos stakeholders e elaboração da matriz RACI correspondente; análise de viabilidade; levantamento das normativas relacionadas ao serviço; e fase de otimização do processo do serviço. 

7.2 Sustentação dos Serviços 

Após a entrega dos serviços para a sociedade, os serviços serão monitorados visando a verificação de sua qualidade, a percepção de benefícios pela sociedade e a melhoria contínua dos serviços.  

Para tanto, os serviços poderão ser monitorados através de indicadores de performance, a exemplo do volume de acessos pelo cidadão e quantidade de reclamações registradas na Ouvidoria, relacionadas ao serviço. 

 

8. CARTA DE SERVIÇO À SOCIEDADE

Após a disponibilização de cada novo serviço digital à sociedade, a Carta de Serviços do TRE-AP deve ser atualizada pelos setores competente.