
Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 202, de 6 de setembro de 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0003201-97.2022.6.03.8000,
RESOLVE:
Artigo 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ALEXANDRE MATOS DE ARAUJO, a partir de 02 de setembro de 2022.
Art. 2º - Publique-se e registre-se.
GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 171, Seção 2, de 8.9.2022, p. 49.