Portaria Presidência nº 20, de 2 de fevereiro de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0002953-68.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º Remover o servidor Felipe Bentes Feio - Analista Judiciário/Área Judiciária do Cartório Eleitoral da 1ª Zona - Amapá, para o Cartório Eleitoral da 8ª Zona-Tartarugalzinho, sem prejuízo de sua lotação atual provisória, nos termos da Portaria nº 122/2017.

Art. 2º Remover a servidora Débora Passos da Costa - Analista Judiciário/Área Judiciária do Cartório Eleitoral da 11ª Zona - Pedra Branca do Amapari, para o Cartório Eleitoral da 1ª Zona-Amapá, sem prejuízo de sua lotação atual provisória, nos termos da Portaria nº 71/2021.

Art. 3º Remover os servidores relacionados abaixo.

§ 1º Conceder aos servidores indicados no caput, que mudarão de sede, prazo de 10 (dez) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do respectivo cargo na localidade de sua nova lotação, observadas as disposições dos itens 6.1. a 6.3 do Edital nº 9 - CPR.

§ 2º  Em caso do servidor declinar do prazo supra disposto deverá apresentar comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas, informando o dia da apresentação na nova lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE