Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 198, de 6 de setembro de 2022

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

Artigo 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

SERVIDOR

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº PROCESSO SEI

André Aragão Ferreira

1%

12/05/2022

11/05/2026

 0001721-84.2022.6.03.8000

Claudio André Teixeira Ribeiro

1%

25/11/2021

24/11/2025

 0002994-98.2022.6.03.8000

Cláudio Henrique Guerra Xavier da Silva

1%

17/08/2022

16/08/2026

 0003103-15.2022.6.03.8000

Dioleno Cardoso de Sousa

1%

14/02/2022

13/02/2026

 0002916-07.2022.6.03.8000

Dioleno Cardoso de Sousa

1%

21/04/2022

20/04/2026

 0002916-07.2022.6.03.8000

Dioleno Cardoso de Sousa

1%

03/08/2022

02/08/2026

 0002916-07.2022.6.03.8000

Emanoel dos Santos Flexa

1%

11/06/2022

10/06/2026

 0002531-93.2021.6.03.8000

Emanoel dos Santos Flexa

1%

18/08/2022

17/08/2026

 0002531-93.2021.6.03.8000

José Seixas de Oliveira

1%

25/11/2021

24/11/2025

 0002774-03.2022.6.03.8000

José Seixas de Oliveira

1%

09/07/2022

08/07/2026

 0002774-03.2022.6.03.8000

Lindoval Monteiro Lima

1%

05/07/2022

04/07/2026

 0002474-41.2022.6.03.8000

Lívia Parente Soares

1%

08/07/2022

07/07/2026

 0002871-03.2022.6.03.8000

Lucélia Cunha Moraes

1%

13/08/2022

12/08/2026

 0002317-05.2021.6.03.8000

Marcilio Lira de Souza Filho

1%

25/04/2021

24/04/2025

 0003123-06.2022.6.03.8000

Marcilio Lira de Souza Filho

1%

24/04/2022

23/04/2026

 0003123-06.2022.6.03.8000

Maria Farias de Almeida

1%

01/07/2022

30/06/2026

 0002441-51.2022.6.03.8000

Silvana Carla Benício Dias da Silva

1%

24/08/2022

24/06/2026

 0001515-70.2022.6.03.8000

Art. 2º Publique-se e registre-se. 

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP, nº 162, de 9.9.2022, p. 5-6.