Portaria Presidência nº 183, de 25 de agosto de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º da Resolução TRE/AP nº 393/2011,

RESOLVE:

Artigo 1º Fixar o número de vagas para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores ocupantes de cargo efetivo e os removidos para este Tribunal, para os cursos de graduação e pós-graduação, no Processo Seletivo de 2022, conforme quadro abaixo:

Art. 2º As inscrições estarão abertas no período de 01 a 30 de setembro de 2022 e o processo seletivo será regulamentado por meio de Edital publicado pela Escola Judiciária Eleitoral–EJE, em consonância com a Resolução TRE/AP nº 393/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE