Portaria Presidência nº 169, de 19 de julho de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais,

Considerando o contido no PA nº 0002617-30.2022.6.03.8000;

Considerando o disposto no artigo 30, inciso II, do Código Eleitoral;

Considerando o atual modelo de Gestão de Segurança da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral;

Considerando o disposto nas Resoluções nº 308/2020 e 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que determinou nova estrutura para a unidade de Auditoria;

Considerando o contido na Resolução nº 22.138, de 19.12.2005, do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, que credenciou aos Tribunais Eleitorais o detalhamento das respectivas estruturas organizacionais;

Considerando a Resolução nº 23.698, de 26.04.2022, do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, que autorizou a utilização dos recursos orçamentários provenientes da opção do servidor ocupante pela retribuição pelo cargo efetivo;

Considerando a Resolução nº 568, de 13.05.2022, do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º NOMEAR o servidor MARCOS TORK SOUZA, servidor sem vínculo, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Planejamento, Governança e Gestão de TIC, nível CJ1, vinculado à Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE