Portaria Presidência nº 168, de 13 de julho de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o o disposto no artigo 5° da Portaria CNJ n°170/2022 e do artigo 12º e 13º da Resolução TSE nº. 23.648/2021, e o que consta no Processo SEI nº 0002152-21.2022.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a denominação do cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Segurança, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, em conformidade com o disposto no art. 5º da Portaria CNJ n° 170/2022 e do art. 12º e 13º da Resolução TSE nº. 23.648/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE