Portaria Presidência nº 165, de 15 de julho de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002376-56.2022.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º AUTORIZAR, a contar de 25.07.2022, a cessão do servidor ADRIANO LIMA DE SOUSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Nível FC-5, na Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Administração do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PRESIDENTE