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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 158, de 18 de julho de 2022

Revoga dispositivos da Portaria nº 183/2016 TRE-AP/PRES/ASPRES.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando o Procedimento Administrativo SEI nº 0002016-24.2022.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo. 1º  Fica revogada a alínea "b" do inciso III do Art. 1º da Portaria Presidência n.º 183/2016, de 13.07.2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 179, p. 2, de 15.09.2016.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 128, de 20/07/2022, p. 4.