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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria presidência nº 148, de 04 de julho de 2022

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

Artigo 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

 

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

SERVIDOR

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº PROCESSO SEI

Allan Michael Oliveira Bezerra

1%

25/11/2021

24/11/2025

 0001864-73.2022.6.03.8000

Dimas Alves Balieiro

1%

22/06/2022

21/06/2026

 0002006-77.2022.6.03.8000

Edinaldo Cabral e Silva

1%

31/05/2022

30/05/2026

 0001959-06.2022.6.03.8000

Felipe Magalhães Ferreira

1%

30/04/2022

29/04/2026

 0001185-73.2022.6.03.8000

Helane Fabiola Mareco Magalhães

1%

25/05/2022

24/05/2026

 0001891-56.2022.6.03.8000

Heverton Luiz Rodrigues Fernandes

1%

02/04/2022

01/04/2026

 0001715-77.2022.6.03.8000

Jimmy Almendra Macedo

1%

04/06/2016

03/06/2020

 0000822-23.2021.6.03.8000

Jimmy Almendra Macedo

1%

26/05/2018

25/05/2022

 0000822-23.2021.6.03.8000

João dos Santos Serrão

1%

23/04/2022

22/04/2026

 0001870-80.2022.6.03.8000

João dos Santos Serrão

1%

25/05/2022

24/05/2026

 0001870-80.2022.6.03.8000

João dos Santos Serrão

1%

25/05/2022

24/05/2026

 0001870-80.2022.6.03.8000

José Santos Magalhães

1%

03/05/2022

02/05/2026

 0002083-86.2022.6.03.8000

Lucélia Cunha Moraes

1%

26/05/2022

25/05/2026

 0002317-05.2021.6.03.8000

Maria Eliane de Souza Oliveira

1%

07/01/2022

06/01/2026

 0001880-27.2022.6.03.8000

Rodrigo Vieira Ferreira

1%

30/04/2022

29/04/2026

 0001489-72.2022.6.03.8000

Salvador Gomes de Souza

1%

14/06/2022

13/06/2026

 0001099-05.2022.6.03.8000

 

Art. 2º Publique-se e registre-se. 

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 119, de 05/07/2022, p. 2.