Portaria presidência nº 137, de 10 de junho de 2022

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o contido no PA nº 0002082-04.2022.6.03.8000

Considerando o disposto no artigo 30, inciso II, do Código Eleitoral;

Considerando o atual modelo de Gestão de Segurança da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral;

Considerando o disposto nas Resoluções nºs 308/2020 e 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que determinou nova estrutura para a unidade de Auditoria;

Considerando o contido na Resolução nº 22.138, de 19.12.2005, do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, que credenciou aos Tribunais Eleitorais o detalhamento das respectivas estruturas organizacionais;

Considerando a Resolução nº 23.698, de 26.04.2022, do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, que autorizou a utilização dos recursos orçamentários provenientes da opção do servidor ocupante pela retribuição pelo cargo efetivo;

Considerando a Resolução nº 568, de 13.05.2022, do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º DISPENSAR o servidor FELIPE BENTES FEIO, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria Técnico-Juridica da Corregedoria.

Art. 2º NOMEAR o servidor FELIPE BENTES FEIO, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico da Corregedoria, nível CJ1, vinculado à Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 3º Publique-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE