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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria presidência nº 121, de 01 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001877-72.2022.6.03.8000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao primeiro quadrimestre de 2022, nos termos dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

 

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")        R$ 1,00

 

 

 

 

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

 

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS1

(b)

 

 

Mai/21

 

 

Jun/21

 

 

Jul/21

 

 

Ago/21

 

 

Set/21

 

 

Out/21

 

 

Nov/21

 

 

Dez/21

 

 

Jan/22

 

 

Fev/22

 

 

Mar/22

 

 

Abr/22

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Pessoal Inativo e Pensionistas

Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

3.062.196,44

3.154.381,74

3.061.192,58

3.104.567,41

3.031.064,63

3.036.863,30

4.821.925,69

3.876.519,81

4.040.440,78

3.170.266,38

3.097.582,12

3.113.725,51

40.570.726,39

300.000,00

2.789.902,56

2.882.087,86

2.776.953,11

2.812.364,21

2.738.861,43

2.744.660,10

4.380.022,02

3.584.316,61

3.596.699,46

2.874.438,85

2.801.754,59

2.817.897,98

36.799.958,78

300.000,00

2.349.589,03

2.439.434,38

2.338.055,61

2.376.598,66

2.303.363,18

2.308.486,81

3.508.144,70

3.149.062,26

3.163.528,98

2.429.854,61

2.361.327,09

2.376.552,52

31.103.997,83

300.000,00

440.313,53

442.653,48

438.897,50

435.765,55

435.498,25

436.173,29

871.877,32

435.254,35

433.170,48

444.584,24

440.427,50

441.345,46

5.695.960,95

-

272.293,88

272.293,88

284.239,47

292.203,20

292.203,20

292.203,20

441.903,67

292.203,20

443.741,32

295.827,53

295.827,53

295.827,53

3.770.767,61

-

236.621,35

236.621,35

248.566,94

256.530,67

256.530,67

256.530,67

388.394,89

256.530,67

384.796,03

256.530,67

256.530,67

256.530,67

3.290.715,25

-

35.672,53

35.672,53

35.672,53

35.672,53

35.672,53

35.672,53

53.508,78

35.672,53

58.945,29

39.296,86

39.296,86

39.296,86

480.052,36

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

290.179,52

291.994,68

296.528,91

368.056,43

292.203,20

292.203,20

113.207,80

-

443.741,32

295.827,53

296.259,69

295.827,53

3.276.029,81

-

-

-

12.289,44

5.120,60

-

-

-

-

-

-

-

-

17.410,04

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

17.885,64

19.700,80

-

70.732,63

-

-

13.334,61

-

-

-

432,16

-

122.085,84

-

272.293,88

272.293,88

284.239,47

292.203,20

292.203,20

292.203,20

99.873,19

-

443.741,32

295.827,53

295.827,53

295.827,53

3.136.533,93

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2.772.016,92

2.862.387,06

2.764.663,67

2.736.510,98

2.738.861,43

2.744.660,10

4.708.717,89

3.876.519,81

3.596.699,46

2.874.438,85

2.801.322,43

2.817.897,98

37.294.696,58

300.000,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.137.751.621.214,16

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

37.594.696,58

0,003304

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

88.972.176,78

0,007820

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

84.523.567,94

0,007429

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

80.074.959,10

0,007038

FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade, 24/mai/2022 às 14h22m

 

1

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

  1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
  2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.411, de 20 de maio de 2022, publicada em 23 de maio de 2022.

Na linha de "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" mês  "Mar/22", o valor emcontrato na consulta SIAFI é de R$_4.802,92, porém apenas R$_432,16 refere-se ao período anterior ao da apuração.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA

SECRETÁRIA

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS

COORDENADOR

Este texto não substitui o publicado no DOU, n°100, seção 1 de 27/05/2022, p. 280.