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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 102, de 27 de abril de 2022

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

Artigo 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

 

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº PROCESSO SEI

Elinete Nunes Freitas

1%

03/03/2022

10/12/2025

0001046-24.2022.6.03.8000

Hélder da Costa Andrade

1%

25/04/2022

24/04/2026

0000410-58.2022.6.03.8000

Juvenal Melo Cavalcante Neto

1%

21/04/2022

20/04/2026

0001211-71.2022.6.03.8000

Lívio Ferreira Martins

1%

17/03/2022

03/03/2026

0002942-78.2017.6.03.8000

Luis Bezerra Cavalcanti Neto

1%

10/05/2022

27/03/2026

0001107-79.2022.6.03.8000

Michela do Socorro da Trinta Luz

1%

17/04/2022

16/04/2026

0001028-03.2022.6.03.8000

Salvador Gomes de Souza

1%

09/04/2022

08/04/2026

0001099-05.2022.6.03.8000

Suellen Damasceno Gemaque

1%

25/04/2022

24/04/2026

0001059-23.2022.6.03.8000

 

Art. 2º Publique-se e registre-se. 

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 73, de 29/04/2022, p. 2.