Portaria Presidência nº 89, de 28 de abril de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais e, tendo em vista a Resolução n.º 331 de 20 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que instituiu a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal, bem como a Portaria CNJ nº 91/2021 que alterou a Portaria CNJ nº 160/2020 e, ainda, a Informação nº 330 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG/SAACNJ, constantes nos autos do procedimento Administrativo nº 0000712-24.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão responsável pela organização e o gerenciamento das informações que deverão ser corrigidas e encaminhadas ao CNJ, composta da seguinte forma:

I -   Titular da Seção de Orientações, Inspeções e Correições - SOIC/CRDCOR/CRE (Presidente);

II -  Titular da Seção de Apoio e Acompanhamento das Demandas do Conselho Nacional de Justiça - SAACNJ/DG (Membro);

III - Titular da Seção de Controle de Processos - SCP/CRCP/SEJUD (Membro);

IV - Titular da Seção de Banco de Dados e Gerenciamento Web - SBDW/CSP/STI (Membro);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE