Portaria Presidência nº 88, de 3 de maio de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, tendo em vista o contido no processo SEI 0000968-64.2021.6.03.8000, e

CONSIDERANDO a Resolução 1434 -TJAP, que dispõe sobre a remoção e promoção de Magistrados;

CONSIDERANDO a remoção do Dr. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR para VARA ÚNICA da Comarca de Porto Grande;

CONSIDERANDO a promoção da Dra. MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL como Juíza de Direito de Entrância Final para assumir a titularidade da 1ª VARA Criminal da Comarca de Santana;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, com efeitos a contar de 07 de abril de 2021, o Dr. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para assumir a titularidade do Juízo da 12ª Zona Eleitoral/Porto Grande/Ferreira Gomes, no biênio de 2021/2023.

Art. 2º Publique-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE