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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 84, de 26 de abril de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº PROCESSO SEI

Handressa Maria Vieira Pereira Teixeira

1%

11/04/2021

10/04/2025

0000322-54.2021.6.03.8000

Maria Denise Cardoso do Carmo

1%

15/04/2021

14/04/2025

0003386-09.2020.6.03.8000

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO

Servidor

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº PROCESSO SEI

José Temistocles Silva de Melo

 Especialização

23/03/2021

 0000675-94.2021.6.03.8000

 

Art. 2º Publique-se e registre-se. 

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 67, de 27/04/2021, p.2.