Portaria Presidência nº 81, de 16 de abril de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 11/04/2018 e retificado pelo Edital nº 14, publicado no DOU em 07/08/2018, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000238-87.2020.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RODRIGO VIEIRA FERREIRA, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e classificado em 1º lugar da ampla concorrência, na localidade de Laranjal do Jari, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, redistribuído para o TRE-AP por meio da Portaria TRE-SC nº 17, de 25/02/2021, publicada no D.O.U nº 39, de 01/03/2021, e vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Guilherme Choairy Fontenele, conforme Portaria TRE-SC nº 144/2020, publicada no D.O.U nº 225, de 25/11/2020, com lotação na 7ª Zona Eleitoral, na localidade de Laranjal de Jari.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE