Portaria Presidência nº 71, de 07 de abril de 2021

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Processo SEI nº 0000547-74.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Remover provisoriamente a servidora DÉBORA PASSOS DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para a Secretaria do TRE-AP, para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, vinculada à Seção de Orientações, Inspeções e Correições, da Corregedoria Regional Eleitoral, nos termos do art. 36, I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º A servidora retornará à lotação de origem quando for dispensada da função comissionada de que trata o art. 1º.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 10 (dez) dias para a servidora retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE em exercício