Portaria Presidência nº 49, de 18 de março de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, com fundamento no art. 15, VI, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 0000229-62.2019.6.03.8000, e 

Considerando o término do biênio da Dra. ALINNE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ, da titularidade da 6ª Zona Eleitoral/Santana, no dia 13 de março de 2021;

Considerando a Decisão Presidencial nº 36, de 12 de março de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, com efeitos a contar de 15.03.2021, a Drª. MICHELLE COSTA FARIAS, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para assumir a titularidade do Juízo da 6ª Zona Eleitoral/Santana, no biênio de 2021/2023.

Art. 2º Publique-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE