Portaria Presidência nº 282, de 30 de dezembro de 2021

 PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0000326-91.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º Remover a servidora Ana Bela Barbosa de Oliveira, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral - Macapá para a Secretaria do Tribunal (Macapá).

Art. 2º Remover os servidores relacionados abaixo.

§ 1º Conceder aos servidores indicados no caput, que mudarão de sede, prazo de 10 (dez) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do respectivo cargo na localidade de sua nova lotação, observadas as disposições dos itens 6.1. a 6.3 do Edital nº 9 - CPR.

§ 2º  Em caso do servidor declinar do prazo supra disposto deverá apresentar comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas, informando o dia da apresentação na nova lotação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE