Portaria Presidência nº 28, de 24 de fevereiro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PA SEI nº 0000764-54.2020.6.03.8000, e

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento com a redução na circulação de pessoas e de prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19),

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por prazo indeterminado, o período previsto no art. 1º da Portaria nº 258/2020.

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da Portaria nº 258/2020.

Publique-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE