Portaria Presidência nº 276, de 17 de dezembro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o disposto no , de art. 10, inciso II, da Resolução TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000, no art. 3º da Resolução TSE nº 22.447, de 10 de outubro de 2006

Artigo 1º Aprovar a alteração da especialidade de um cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, Ano 2021 - n. 223 Macapá, terça-feira, 21 de dezembro de 2021 2 Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (DJE/TRE-AP). Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ap.jus.br/ redistribuído a este Tribunal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por meio da Portaria n.º 834, de 7 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U de 10/12/2021, para um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE