Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 27, de 24 de fevereiro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

 

 

SERVIDOR

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº PROCESSO SEI

Danilo Carvalho Carreira

1%

22/05/2017

21/05/2021

0003186-02.2020.6.03.8000

Danilo Carvalho Carreira

1%

25/11/2017

24/11/2021

0003186-02.2020.6.03.8000

Danilo Carvalho Carreira

1%

31/05/2018

30/05/2022

0003186-02.2020.6.03.8000

Danilo Carvalho Carreira

1%

22/05/2021

25/10/2023

0003186-02.2020.6.03.8000

Elinete Nunes Freitas

1%

13/12/2020

12/12/2024

0002023-84.2020.6.03.8000

Handressa Maria Vieira Pereira Teixeira

1%

22/02/2021

22/06/2024

0000322-54.2021.6.03.8000

Juarez do Carmo Benício Dias

1%

12/11/2020

05/10/2024

0003287-39.2020.6.03.8000

Maria Denise Cardoso do Carmo

1%

29/12/2020

28/12/2024

0003386-09.2020.6.03.8000

Maria Eliane de Souza Oliveira

1%

11/11/2020

10/11/2024

0001326-97.2019.6.03.8000

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO

 

Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Danilo Carvalho Carreira

7,5%

Especialização

04/01/2021

 0000011-63.2021.6.03.8000

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO

 

Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Antonio Fabio Klein da Silva

5%

Graduação

11/01/2021

0000086-05.2021.6.03.8000

Vannessa Felix Diniz

5%

Graduação

11/01/2021

0000085-20.2021.6.03.8000

Art. 2º Publique-se e registre-se. 

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 32, de 26/02/2021, p.2.