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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 269, de 21 de dezembro de 2021

(Revogada pela Portaria Presidência nº 140, de 28 de junho de 2023)

Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional de Implantação, Expansão e Desenvolvimento do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e da Plataforma Digital do Poder Judiciário -  PDPJ-BR no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 335, de 29 de setembro de 2020, que institui a política pública  para a governança e gestão do processo judicial eletrônico, integrando os Tribunais, com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ n.º 252, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da Plataforma PDPJ;

CONSIDERANDO a Recomendação CNJ n.º 93, de 6 de abril de 2021, que recomenda o uso da Plataforma PDPJ;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica CNJ nº. 16/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br neste Regional.

CONSIDERANDO o contido nos expedientes SEI n.º 0002696-43.2021.6.03.8000 e 0000695-85.2021.6.03.8000,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1.º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Grupo de Trabalho Regional de Implantação, Expansão e Desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-BR) composto pelos seguintes Magistrados, servidores e representantes de órgãos e entidades atuantes na Justiça Federal:

 

Nome

Cargo

Função

Gilberto de Paula Pinheiro

Presidente do TRE/AP

Presidente

Keila Christine Banha Bastos Utzig

Juíza da 10ª Zona Eleitoral de Macapá/AP

Membro

Milton Tiago Araújo de Souza Junior

Assessor da Procuradoria Regional Eleitoral

Membro

Emanuel José Pimentel Bentes Monteiro 

Advogado, OAB - Secção do Amapá

Membro

Camila Cime Torres

Defensora Pública da União

Membro

Francisco Valentim Maia

Diretor-Geral do TRE/AP

Membro

Emanoel dos Santos Flexa

Secretário de Tecnologia da Informação do TRE/AP

Membro

Mylene Lages Mendes Azevedo

Secretária Judiciária do TRE/AP

Membro

Elinete Nunes Freitas

Coordenadora de Soluções Corporativas - STI/TRE/AP

Membro

Alessandra Gusmão Trajano de Araújo

Coordenadora da CRE/TRE/AP

Membro

Felipe Bentes Feio

Chefe da Seção Orientações, Inspeções e Correições - SOIC/CRE/TRE-AP

Membro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 4, de 12/01/2022, p.1.