Portaria Presidência nº 265, de 9 de dezembro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; na Resolução TSE n.º 23.430, de 12 de agosto de 2014, e tendo em vista o contido no PA nº 0002631-53.2018.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º - REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral -TRE-AP, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor GIORDANY CARVALHO CAMARÇO, para o quadro efetivo de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da aposentadoria da servidora Silvia Cassini, conforme Portaria TRE-RS n.º 848/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 30.06.2021, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRE-PI, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, Resolução CNJ nº 146/2012, bem como Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE