Portaria Presidência nº 263, de 16 de dezembro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o disposto no art. 10, inciso II, da Resolução TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000, no art. 3º da Resolução TSE nº 22.447, de 10 de outubro de 2006, e nos Procedimentos SEI nºs 0002946-76.2021.6.03.8000 e 0002950-16.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar a alteração:

I - da Especialidade de Agente da Polícia Judicial de 02 (dois) cargos vagos de  Técnico Judiciário – Área Administrativa (antigo Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Segurança Judiciária), lotados na sede deste Tribunal, para a Especialidade de Operação de Computadores;

II - da Especialidade de Programação de Sistemas de 01 (um) cargo vago de  Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado, lotado na sede deste Tribunal, para a Especialidade de Operação de Computadores.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE