Portaria Presidência nº 236, de 17 de novembro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, tendo em vista o contido no processo SEI 0002703-35.2021.6.03.8000, e

CONSIDERANDO a Resolução 1483 -TJAP, que dispõe sobre a movimentação na carreira de Juízes de Direito do Estado Amapá, conforme termo de acordo conduzido pela Associação de Magistrados do Amapá - AMAAP.;

CONSIDERANDO a remoção da Drª. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA para VARA ÚNICA da Comarca de Pedra Branca do Amapari;

CONSIDERANDO a remoção da Drª. MARCELLA PEIXOTO SMITH para VARA ÚNICA da Comarca de Porto Grande;

RESOLVE:

Artigo 1º Designar,  a contar de 22 de setembro de 2021, a Drª. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA, Juíza de Direito, para assumir a titularidade  da 11ª Zona Eleitoral/Pedra Branca do Amapari/Serra do Navio, no biênio de 2021/2023.

Art. 2º Publique-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE