Portaria Presidência nº 234, de 4 de novembro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001308-76.2019.6.03.8000.

RESOLVE:

Artigo 1º Constituir Comissão encarregada de apurar responsabilidade pelos bens não localizados no Inventário de 2019, com a formação abaixo, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE