Portaria Presidência nº 219, de 8 de outubro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, tendo em vista o contido no processo SEI 0002291-07.2021.6.03.8000, e

CONSIDERANDO a Resolução 1483 -TJAP, que dispõe sobre a movimentação na carreira de Juízes de Direito do Estado Amapá, conforme termo de acordo conduzido pela Associação de Magistrados do Amapá - AMAAP.;

CONSIDERANDO a remoção da Drª. MARCELLA PEIXOTO SMITH para VARA ÚNICA da Comarca de Porto Grande;

CONSIDERANDO a promoção do Dr. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR como Juiz de Direito de Entrância Final, para assumir a titularidade da 2ª VARA Criminal da Comarca de Santana;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, com efeitos a contar de 22 de setembro de 2021, a Drª. MARCELLA PEIXOTO SMITH, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para assumir a titularidade do Juízo da 12ª Zona Eleitoral/Porto Grande/Ferreira Gomes, no biênio de 2021/2023.

Art. 2º Publique-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE