Portaria Presidência nº 215, de 01 de outubro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 11/04/2018 e retificado pelo Edital nº 14, publicado no DOU em 07/08/2018, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000238-87.2020.6.03.8000,

RESOLVE: 

Artigo 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RAILSON AMANAJÁS ALMEIDA, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e classificado na ampla concorrência em 11º lugar, na localidade de Oiapoque, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, Criado pela Lei nº 6.082, de 17.06.1974, vago em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, ocupado pelo então servidor Fábio Antônio Klein da Silva, conforme Portaria Presidência nº 144/2021 TRE-AP, publicada no DOU nº 128, de 09 de julho de 2021, com lotação no município de Oiapoque, sede da 4ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE