Portaria Presidência nº 210, de 22 de setembro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654, de 18.08.2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE em 19.08.2020, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000238-87.2020.6.03.8000,

RESOLVE: 

Artigo 1º NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato LÍVIO CORRÊA CARNEIRO, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e classificado em 2º lugar da ampla concorrência, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Leonice Borges Melo, conforme Portaria nº 91/2019, publicada no DOU nº 62, de 01 de abril de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 328/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE