Portaria presidência nº 165, de 29 de julho de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA SEI nº 0000764-54.2020.6.03.8000, e

CONSIDERANDO que, em 31.07 do corrente, encerrar-se-á o prazo de vigência da Portaria nº 146/2021 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, que trata da prorrogação do regime de trabalho remoto na Secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais,

RESOLVE:

Artigo 1º Prorrogar até 31.08.2021, a contar da publicação desta Portaria, o trabalho remoto na Secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais.

Art. 2º Ficam convalidadas todas as demais medidas de prevenção à propagação da COVID-19 adotadas neste Tribunal Regional Eleitoral, estabelecidas na Portaria nº 104/2021 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE