Portaria presidência nº 157, de 22 de julho de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, com fundamento no art. 15, VI, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 0001197-24.2021.6.03.8000 , e ainda,

Considerando que o término do biênio da Juíza da 2ª Zona Eleitoral, Eleusa da Silva Muniz, ocorrerá em 30/07/2021;

Considerando que o Edital nº 6 - TRE/AP/PRES/GAB-PRES, publicado no DJE nº 107, de 24/07/2021, promoveu a abertura das inscrições para a titularidade da 2ª Zona Eleitoral, em consonância com a Resolução TRE/AP nº 546/2020 e,

Considerando a Decisão nº 107/2021 - TRE-AP/PRES/ASPRES que designou o Juiz de Direito MARCUS VINICIUS GOUVÊA QUINTAS para exercer a titularidade da jurisdição na 2ª Zona Eleitoral - Macapá/AP.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, com efeitos a contar de 31/07/2021, o Juiz de Direito abaixo nominado para a jurisdição eleitoral especificada, no biênio 2021/2023, conforme abaixo:

Art. 2º Publique-se.