Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 14, de 27 de janeiro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001308-42.2020.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2020, nos termos dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

ANEXOS

 

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

 

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")              -  em R$ 1,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)

Jan/20

Fev/20

Mar/20

Abr/20

Mai/20

Jun/20

Jul/20

Ago/20

Set/20

Out/20

Nov/20

Dez/20

TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4.036.629,20

2.909.784,74

 3.037.967,03

2.971.582,27

2.994.003,18

3.019.204,63

2.997.174,33

2.990.607,42

2.965.776,27

3.110.649,64

5.420.435,37

5.955.070,62

42.408.884,70

408.577,16

    Pessoal Ativo

3.678.525,58

2.681.234,13

 2.809.416,42

2.743.031,66

2.765.452,57

2.790.654,02

2.768.623,72

2.762.056,81

2.737.225,66

2.882.099,03

5.073.974,01

5.726.520,01

39.418.813,62

408.577,16

      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.319.534,93

2.320.857,91

2.365.473,77

2.302.491,55

2.322.025,69

2.344.094,56

2.324.210,88

 2.317.419,55

 2.294.897,77

2.450.709,61

 4.181.030,37

 5.279.430,56

33.822.177,15

408.577,16

      Obrigações Patronais

358.990,65

360.376,22

 443.942,65

 440.540,11

  443.426,88

 446.559,46

444.412,84

444.637,26

442.327,89

431.389,42

892.943,64

447.089,45

5.596.636,47

-  

      Benefícios Previdenciários

 -  

-  

     -  

 -  

-  

-  

 -  

  -  

  -  

-  

 -  

  -  

-  

-  

    Pessoal Inativo e Pensionistas

358.103,62

228.550,61

  228.550,61

228.550,61

  228.550,61

 228.550,61

 228.550,61

 228.550,61

228.550,61

228.550,61

346.461,36

228.550,61

2.990.071,08

 -  

      Aposentadorias, Reserva e Reformas

289.271,89

194.721,76

   194.721,76

194.721,76

194.721,76

194.721,76

194.721,76

194.721,76

194.721,76

194.721,76

292.082,62

194.721,76

2.528.572,11

 -  

      Pensões

68.831,73

33.828,85

33.828,85

 33.828,85

 33.828,85

33.828,85

 33.828,85

33.828,85

33.828,85

33.828,85

54.378,74

33.828,85

461.498,97

-  

      Outros Benefícios Previdenciários

-  

-  

 -  

-  

-  

-  

  -  

 -  

-  

-  

-  

-  

-  

-  

   Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-  

-  

-  

-  

-  

-  

  -  

 -  

-  

-  

-  

-  

-  

-  

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 

358.103,62

228.550,61

228.550,61

228.550,61

228.550,61

228.550,61

239.419,49

228.550,61

 228.550,61

218.660,46

-  

218.036,66

2.634.074,50

-  

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-  

-  

-  

-  

 -  

-  

-  

-  

 -  

-  

-  

-  

-  

-  

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-  

-  

-  

-  

 -  

-  

 -  

   -  

-  

-  

 -  

-  

-  

-  

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-  

-  

-  

-  

   -  

 -  

10.868,88

 -  

-  

15.287,96

 -  

218.036,66

244.193,50

-  

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

358.103,62

228.550,61

228.550,61

228.550,61

228.550,61

 228.550,61

 228.550,61

228.550,61

228.550,61

203.372,50

 -  

-  

2.389.881,00

-  

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

3.678.525,58

2.681.234,13

2.809.416,42

2.743.031,66

2.765.452,57

 2.790.654,02

2.757.754,84

2.762.056,81

2.737.225,66

2.891.989,18

5.420.435,37

5.737.033,96

39.774.810,20

408.577,16

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

                                                                                                                                                                          651.943.266.031,15

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

                                                                                                                                                                                   40.183.387,36

0,006164

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 

                                                                                                                                                                                   50.981.963,40

0,00782

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 

                                                                                                                                                                                   48.432.865,23

0,007429

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 

                                                                                                                                                                                   45.883.767,06

0,007038

FONTE: : Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, Seção de Contabilidade- SECON. Data da emissão 26/jan/2021 às 14h00.

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição – versão 3 (p. 547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foram realizadas apenas neste quadrimestre. Por esse motivo, podem existir atualizações de valores publicados nos demonstrativos do 1º e 2º quadrimenstre de 2020 (jan/20 a ago/20).

3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 660, de 22 de janeiro de 2021.

 

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 

 

Em R$ 1,00                                                                                                                                                                                                                                                                 

 

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

42.817.461,86

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

2.634.074,50

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

40.183.387,36

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

651.943.266.031,15

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100

0,006164%
 

 % DA RCL 

 VALOR 

LIMITE MÁXIMO

 LRF, art. 20, incisos I, II e III

0,007843%

              51.131.910,35
Resol CNJ 5/2005 Ato decorrente: Portaria TSE n°478, de 26 de setembro de 2005

0,007835%

              51.079.754,89
Resol CNJ 26/2006 Ato decorrente: -

-

 - 
Resol CNJ 177/2013 Ato decorrente: Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,007820%

              50.981.963,40

Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015

-

 - 

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça

\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça

\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho

 

 

 

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

 

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III,alíneas "a")  -  em R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA  INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)=(a-(b+c+d+e))

(g)

(h) = (f-g)

TOTAL DOS RECURSOS  NÃO VINCULADOS (I)

         439.127,98

      2.539,10

      28.011,72

                    -

                   -

            408.577,16

                408.577,16

                            -

                            -

Recursos Ordinários

                439.127,98

         2.539,10

       28.011,72

                        -

                     -

                408.577,16

                408.577,16

                                 -

                              -
 

0100 - Recursos Ordinários

                439.127,98

        2.539,10

       28.011,72

                         -

                     -

                408.577,16

                408.577,16

                                 -

                              -

0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores

                   -

                   -

                   -

                     -

                    -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

                         -

                      -

                      -

                        -

                      -

                      -

                           -

                             -

                            -

Recursos Vinculados ao RPPS

                              -

                  -

                    -

                     -

                    -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -
 

0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor

                              -

                   -

                 -

                     -

                    -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -

0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor

                                -

                      -

                      -

                         -

                    -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -

Recursos de Operações de Crédito 

                                 -

                      -

                      -

                         -

                    -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -
 

0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

                                 -

                      -

                      -

                         -

                    -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -

Outros Recursos Vinculados

                                 -

                      -

                      -

                         -

                    -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -
 

0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário

                                 -

                      -

                      -

                         -

                    -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -

0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados

                                 -

                      -

                      -

                        -

                     -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -

0151 - Recursos livres da Seguridade Social

                             -

                      -

         -

                         -

                     -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -

0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

                                 -

                     -

                     -

                         -

                     -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -

0190 - Recursos Diversos

                                 -

                      -

                      -

                         -

                     -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -

0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores

                                 -

                    -

                      -

                         -

                     -

                                 -

                                 -

                                 -

                              -

TOTAL (III) = (I+II)

               439.127,98

        2.539,10

      28.011,72

                         -

                  -

             408.577,16

               408.577,16

                                 -

                              -

FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, Seção de Contabilidade- SECON. Data da emissão 26/jan/2021 às 14h00.

Notas:

1. O modelo estabelecido na 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.

2. O valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 411.116,26.

 

 

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

 

LRF, art. 48 - Anexo 6    -  em R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

                                                651.943.266.031,15
 

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

                 40.183.387,36

                        0,006164

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

                 50.981.963,40

                        0,007820

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

                 48.432.865,23

                        0,007429

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

                 45.883.767,06

                        0,007038
 

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

                     408.577,16

                                    -

FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, Seção de Contabilidade- SECON. Data da emissão 26/jan/2021 às 14h00.

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 18, seção:1, de 27/01/2021, p.79.