Portaria presidência nº 138, de 29 de junho de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições regimentais, e

Considerando o que ficou decidido na 15ª Sessão Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral, realizada em 23.06.2021;

Considerando que tramita neste Regional o Processo Administrativo - PJE número 0600013-30.2018.6.03.0000, que trata de proposta de atualização do Regimento Interno do TRE-AP;

Considerando, ainda, o contido no Procedimento Administrativo SEI n° 0001420-74.2021.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão encarregada de realizar atualização do Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral, com a seguinte composição:

I - Juiz Federal - Leonardo Hernandez Santos Soares - Presidente;

II - Servidor - José Seixas de Oliveira - Membro;

III - Servidor - Felipe Bentes Feio - Membro.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior terá prazo de 60 (sessenta dias), prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos, avaliação e deliberação superior.

Art. 3º Publique-se. Dê-se ciência.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE