Portaria presidência nº 124, de 02 de junho de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições regimentais, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, no artigo 17 da Resolução/TSE nº 23.563/2018, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 0000260-14.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º Remover, mediante permuta, a servidora TATIANA MARIA RABELO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, ora lotada na Secretaria do Tribunal, para a 40ª Zona Eleitoral (Pau dos Ferros-RN) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Condicionar a remoção de que trata o art. 1º à remoção do servidor ALESSANDRO HERIC NUNES GURGEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, lotado na 40ª Zona Eleitoral (Pau dos Ferros-RN), para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 3º Conceder à servidora TATIANA MARIA RABELO o prazo de 30 dias, contados da publicação desta Portaria, para a retomada de suas atividades na nova unidade de lotação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE